Os presentes Termos de Compra e Serviço regulam a contratação dos serviços de consultoria de nutrição e treino, prestados exclusivamente na modalidade online, por Alisson de Oliveira, inscrito no CNPJ nº 39.777.154/0001-20, doravante denominado PRESTADOR DE SERVIÇOS.
1 Aceitação dos Termos
Ao finalizar a compra e marcar a opção "Li e aceito os Termos de Compra e Serviço", o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui descritas.
Importante: O aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
2 Modalidade de Serviço
Consultoria Esportiva Online
Serviço prestado exclusivamente de forma online, com acompanhamento à distância durante todo o processo.
3 Planos da Consultoria Esportiva Online
3.1 Plano Training
Inclui:
- Prescrição de treino personalizada
- Análise e correção postural
- Aplicativo exclusivo e prático
- Exercícios com vídeos demonstrativos
- Suporte diário via WhatsApp
- Ajustes sempre que necessários
- Avaliação a cada 4 (quatro) semanas
3.2 Plano Nutrition
Inclui:
- Plano nutricional personalizado
- Estratégias com suplementos e fitoterápicos
- Suporte hormonal completo
- Reajustes conforme rotina e aderência
- Suporte diário via WhatsApp
3.3 Plano Premium
Inclui:
- Todos os benefícios do Plano Training
- Todos os benefícios do Plano Nutrition
4 Formas de Contratação e Pagamento
Consultoria Online
- Contratação nas modalidades mensal ou trimestral
- Planos trimestrais possuem cobrança recorrente no cartão de crédito
- O acesso ao serviço é liberado somente após a confirmação do pagamento
5 Regras Obrigatórias da Consultoria Online
6.1 Feedback Semanal
- O aluno deverá responder obrigatoriamente ao feedback semanal disponibilizado no aplicativo
- O período de resposta ocorre de sexta-feira a domingo
- Após esse prazo, o feedback será automaticamente encerrado, não sendo possível respondê-lo posteriormente
6.2 Falta de Comprometimento
O não envio do feedback semanal por mais de três vezes resultará no desligamento automático da consultoria, sem direito a estorno.
A demonstração de falta de interesse, não comprometimento, não adesão aos protocolos prescritos ou a realização de práticas não alinhadas à consultoria poderá resultar em suspensão ou encerramento do serviço, sem reembolso.
6 Responsabilidade e Isenção - Consultoria Online
O usuário declara ciência de que:
- Executa os treinos sem supervisão presencial
- Assume total responsabilidade pela execução dos exercícios
- O prestador não se responsabiliza por lesões, acidentes ou danos físicos, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor
- A obrigação do serviço limita-se à entrega de protocolos personalizados, não havendo garantia de resultados estéticos, físicos ou de performance
7 Cancelamento, Inadimplência e Rescisão
- A inadimplência resultará na suspensão imediata do serviço
- Em planos trimestrais, o cancelamento antecipado por iniciativa do usuário implicará na aplicação de multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor proporcional restante do contrato, conforme artigo 52 da Lei nº 8.078/90
- Os valores referentes ao período já utilizado não serão objeto de reembolso
8 Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra.
- Caso o serviço não tenha sido iniciado, o reembolso será integral
- Caso o serviço já tenha sido iniciado e os protocolos personalizados tenham sido entregues, será realizada a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de compensação pelos serviços prestados e pela personalização do conteúdo
9 Propriedade Intelectual
Todos os treinos, protocolos, vídeos, textos e materiais disponibilizados são de propriedade intelectual do prestador, sendo proibida sua reprodução, compartilhamento ou comercialização, total ou parcial.
10 Proteção de Dados (LGPD)
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados, não sendo compartilhados com terceiros de forma indevida.
11 Atualização dos Termos
Os Termos de Compra e Serviço poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo válidos aqueles vigentes no momento da contratação.
12 Foro
Fica eleito o foro da comarca do prestador de serviços para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.